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Pergunta

O síndico responde civil e criminalmente por todos os atos realizados ATE QUANDO?

Por Osvaldo
Perguntou há mais de 1 ano

Boa noite!

Gostaria de saber em que lei estipula que o O síndico responde civil e criminalmente por todos os atos realizados até 5 anos?
Já procurei no código civil e não encontrei nada. onde diz isso? O síndico responde civil e criminalmente por todos os atos realizados em sua gestão até 5 anos depois do final da mesma.

que lei é essa?

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Respostas (6)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Osvaldo - Nenhuma Lei vai dar a você tudo mastigadinho como você está pensando. As obrigações do Síndico consta no artigo 1348 do Código Civil. Ele tem a obrigação civil e criminal de cumprir o que a Lei lhe impõem, mas os itens que a sua convenção mencionar. Ele não cumprindo ou não fazendo cumprir o que a Lei e a convenção determinar, ele esta fugindo de sua responsabilidade, portanto descumprindo a responsabilidade civil e poderá estar também enquadrada na responsabilidade criminal. A ausência de sua responsabilidade poderá prejudicar o condomínio e também os condôminos.
A responsabilidade criminal, está em seus atos, como não cumprir suas obrigações, deixando de pagar imposto, por exemplo, ou ofensas a condôminos ou terceiros e até mesmo uma apropriação do dinheiro do condomínio. Não sei se houve um bom esclarecimento, mas é por ai. Dependendo da Lei que o síndico for enquadrado, poderá extinguir em 5 anos ou até 20 anos. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Todos nós respondemos civil e criminalmente pelos nossos atos.

Veja no que o camarada descumpriu a lei, quais as penalidades cabíveis e quais os prazos prescricionais.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo

Respondeu há mais de 1 ano

Osvaldo, o tempo na verdade é de dois anos, claro para assuntos referentes a sua gestão durante o seu mandato. Após 2 anos ele não poderá ser imbuido.

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Osvaldo
Osvaldo

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia a todos!

Eliasar Pereira Eduardo Eduardo ,

Onde na lei é estipulado isso?

Grato.

Fonte: fd

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Eliasar também quero saber e acompanho sua resposta.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Harold
Harold

Respondeu há mais de 1 ano

Osvaldo,

Entendo que o Sindico responde pelos seus atos civil e criminalmente durante o tempo de sua gestão,
Porem vai carregar problemas como segue:

Caso ele não consiga a aprovação das contas na AGO, será estipulado na assembleia um prazo para justificar a não aprovação e caso o assunto não tenha solução, será levado há justiça, onde o mesmo continuara respondendo pelos seus atos até que consiga uma solução de aprovação para as contas de sua gestão, mesmo não sendo mais sindico.

Outra situação é mesmo ele tendo aprovados suas contas e não seja mais sindico, porem durante sua gestão tenha cometido atos de crimes de ofensa, agressão verbal, injuria racial, racismos, etc.. e tenha sofrido processo civil / criminal, continuara respondendo após sua gestão, pelos atos.

Fonte: pessoal

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