Crianças no Playground e area comum

Nosso condomínio tem uma area de lazer pequena, composta por quadra de street ball e um playground. No RI consta que crianças não devem permanecer sozinhas nas areas das garagens. As crianças ficam das 9:00 as 22:00 hs, sem nenhum adulto supervisionando e agora tenho visto crianças de 2 e 3 anos acompanhadas só por outras crianças de 9/10 anos no máximo. Gostaria de saber, juridicamente falando, qual idade minima para uma criança ficar sem acompanhamento dos pais ou responsáveis no Playground, quadra, etc? Existe alguma restrição de horário também?