Seguro Obrigatório

Boa noite. sou sub síndica de um condomínio de 12 unidades, sempre pagamos o seguro obrigatório e nunca houve problemas. agora, dois novos moradores estão questionando a cobrança, querendo saber baseado em qual lei. Um é proprietário ou outro inquilino. Quanto ao inquilino de quem é a obrigação? Qual a lei que rege o seguro obrigatório ? Uns alegam que pagam ao da sua unidade. sei que são diferentes, mas como explicar a esses condôminos? Vera Santana