Apartamentos antigos (52 anos) botijão de gás P13 permanência.

Se a construção do seu prédio é anterior de 1995 existe jurisprudência para questionar a respeito, pois há de se considerar os direitos adquiridos na permanência do botijão de gás P13 dentro dos apartamentos. Poderia passar um modelo de petição e jurisprudências?.Att.