O terraço pode ser vendido como parte integrante de apartamento?
Sou inquilina de um condomínio há seis anos e preciso tirar uma dúvida. O Edifício onde moro é composto de 4 blocos. Os moradores destes 4 blocos se completam entre condôminos (donos) e inquilinos (aluguél).
No bloco vizinho ocorreu uma coisa estranha: o último andar foi vendido há mais ou menos dois meses e fiquei sabendo através dos vizinhos que o terraço (constituído de churrasqueira e espaço para pendurar roupas) também foi vendido como parte integrante do quarto andar.
Pode?? Existe fundamentação legal?
Gostaria muito de saber se é legal.
Obrigada.