Assembléia pode obrigar troca de coberta de garagem?

No meu condomínio consta na matrícula e na convenção que as garagens são descobertas. Uns 15 anos atrás uma parte dos moradores fez um rateio e cobriram suas garagens com alumínio, estes ocuparam as vagas no centro do terreno entre os blocos, quem não quis cobrir ficou com as garagens na frente dos blocos. Uma parte das garagens foi destruída pelo vento e falta de manutenção, outros cujas garagens estão defronte os blocos compraram cobertas de alumínio individuais posteriormente. A aparência do condomínio está feia em virtude das garagens já velhas e muitas sem a coberta e das individuais que tiram a harmonia do visual do prédio. A síndica quer trocar 100% das cobertas de alumínio com taxa extra de 25 reais por 36 meses para que fique tudo novo e padronizado, valorizando assim o condomínio. Ela quer financiar junto à empresa que venderá as garagens e pagará com cheques pré-datados. Algumas garagens individuais são recentes, ela quer arrancar todas sem ressarcir aos proprietários que possuem garagens novinhas, dando apenas o direito de ficarem com o material. O condomínio não tem receita pra fazer a obra sem a taxa extra e a inadimplência deve estar nos 30% a 40%. Ela quer inserir a taxa no boleto do condomínio, forçando a todos pagarem. A assembléia tem autonomia pra obrigar ao condômino a fazer esta obra em sua garagem? A assembléia tem poder pra mandar arrancar a coberta da garagem sem ressarcir ao proprietário? Se alguém não tem carro e nem tem interesse em cobrir a garagem pode ser obrigado a pagar se a assembléia decidir? A matrícula e a convenção colocam as vagas de garagem na descrição de áreas comuns, mas a lei não trata vaga de garagem como área diferenciada? O que prevalece, a lei ou a matrícula junto da convenção? Se a assembléia decidir retirar a coberta de alguém sem o ressarcimento de comum acordo este pode entrar com ação contra o condomínio por destruição de patrimônio?

Imagem de perfil João Bosco Vieira
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