Em processo de execução de títulos pode haver pedido de impugnação do cálculo?
Trata-se de processo de execução de títulos condominiais, e o condomínio aplica desconto por pontualidade,que é ilegal ,sendo bis in idem,e desrespeita a súmula 36 TJRJ .
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Trata-se de processo de execução de títulos condominiais, e o condomínio aplica desconto por pontualidade,que é ilegal ,sendo bis in idem,e desrespeita a súmula 36 TJRJ .