Convenção Não registrada

Prezados, Poderá um prédio com mais de 60 anos, onde a convenção não era registrada no RGI, ficar impedida de efetuar troca de titularidade em banco de movimento de C.C. do condomínio? Há algum acordão que diga em contrário? Peço indicar dispositivo legal desta obrigatoriedade e/ou alternativa.