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Carla Cristina Lesi

Como proibir o Airbnb no condomínio?

Por Carla Cristina Lesi
Perguntou há mais de 1 ano

Afinal essa é uma modalidade de acomodação para pessoas estranhas ao condomínio com alta rotatividade. E não se pode prever ou controlar o que se passa nas quatro paredes do imóvel (prostituição, tráfico, lavagem de dinheiro, jogatina, dentre outros...). Como fica a segurança dos moradores nesse contexto? Pois, qualquer pessoa de qualquer parte do planeta pode usar as áreas comuns do condomínio.

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Respostas (4)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Carla por enquanto a jurisprudência não se firmou de uma maneira ou de outra portanto é cada um por si e Deus por todos. Como o meu prédio é em cidade balneária nós estamos acostumados com alta rotatividade e locação de finais de semanas e eu (que nunca aluguei meu apê) não vejo um grande drama em controlar isso.

Vocês podem por exemplo mudar o RI exigindo carteira de saúde para piscina, salão de festas e churrasqueiras sob reserva com um mês de antecedência; inquilinos apenas adentram no prédio após cadastro, enfim, uma série de dificultantes. Mas muito do que se fala é, na minha visão, medo infundado porque a última coisa que o turista quer (ao menos na minha cidade) é ficar zanzando entre quatro paredes, eles vão pela praia e curtição.

Você acha mesmo que uma locação por poucos dias se preza a ser ponto de droga?
Evidente que a multa ao condômino é salgada.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Carla, sempre o responsável perante o condomínio é o proprietário, então seja locação temporária ou normal, o condomínio irá responsabilizar o proprietário por eventuais problemas com quem ele autoriza ocupar sua unidade.

Proibir que o proprietário alugue de um forma ou outra é complicado, afinal, é o direito dele de usar de sua unidade; mas vcs podem normatizar ou alterar a Convenção para isso, respeitando o quorum qualificado para tanto.

Porém, não se iluda, pois o proprietário pode radicalizar e entrar na justiça.

E quem disse que locação temporária traz drogas, prostituição etc pra dentro do condomínio?! Quem traz é um morador, isso quer dizer que pode ser o próprio condômino.

Assinatura: Angela Merici - Síndica

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Antonio Cavalcanti
Antonio Cavalcanti

Respondeu há mais de 1 ano

para te ajudar:

www.sindiconet.com.br/informese/airbnb-e-condominios-noticias-administracao

Assinatura: Tony Cavalcanti
Administrador de Empresa / Síndico Profissional
www.tonycavalcanti.com.br
tony@tonycavalcanti.com.br
(21) 96436-1048

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Já passamos por isso, e a solução foi alterar o Regulamento Interno e, depois, a Convenção. Só assim vocês terão alguma (note bem, alguma) chance de sucesso se forem contestados judicialmente pelos proprietarios que insistirem em usar essa modalidade de locação que, de fato, traz alta rotatividade e grandes riscos ao condominio, muitas vezes com estrangeiros que não falam uma só palavra de português, o que impossiblita a comunicação com a portaria.No nosso caso deu certo, e as locações cessaram.

Veja o trecho do nosso RI: 3.21. É vedada a locação dos apartamentos por período inferior a 90 dias. Quando da locação de apartamentos, será exigida a apresentação, ao síndico, do respectivo contrato de locação ou qualquer outro documento hábil. Os locadores responsabilizar-se-ão por eventuais danos causados pelos locatários às áreas e equipamentos comuns do condomínio e/ou de outros moradores.

3.22 A hospedagem remunerada de estranhos desacompanhados, ou não, do condômino ou morador, por período inferior a 90 dias, contratada diretamente ou através de sites, corretores de imóveis ou por quaisquer outros meios será considerada infração grave, sujeitando o condômino que adotar tal prática a uma multa de valor equivalente ao de uma cota condominial integral vigente à época da infração, dobrando em caso de reincidência e quadruplicando na terceira ocorrência.

Fonte: TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00750330320148190001 RJ 0075033-03.2014.8.19.0001 (TJ-RJ) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS PARA TEMPORADA VETADA PELO CONDOMÍNIO. PRAZO PARA CESSAÇÃO DA LOCAÇÃO E MULTA, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA CITADA REGRA PROIBITIVA, FIXADOS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE RESPALDADA NA TEORIA DA PLURALIDADE DOS DIREITOS LIMITADOS. PRECEDENTE DO E. STJ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REALIZADO NA AGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. A Convenção do Condomínio, ora Recorrido, prevê a aplicação de multa para o condômino que destinar o apartamento para finalidade diversa do prédio, que é residencial. 2. O Regulamento Interno estabelece o procedimento que deve ser observado na hipótese de aplicação de multa, o termo inicial de sua incidência e a possibilidade de recurso administrativo. 3. Improcedente a alegação do ora Recorrente de que não há previsão nas regras internas do Condomínio, ora Recorrido, que assegurem o exercício da ampla defesa ou interposição de recurso administrativo. 4. O Autor, ora Apelante, compareceu à AGE de 19/12/2013, na qual a locação dos apartamentos por temporada foi vetada, mesmo depois de expor suas razões, tendo sido anotado prazo para encerramento daquela atividade - 30 dias -, sob pena de multa diária prevista no Regimento Interno -, a incidir a partir de 19/01/2014. 5. Contraditório e ampla defesa respeitados na AGE. 6. Termo inicial da sanção pecuniária fixado na ata da AGE: 19/01/2014. 7. Honorários advocatícios de sucumbência reduzidos para R$ 500,00 (quinhentos reais) tendo em vista a pouca complexidade da causa e o trabalho desenvolvido pelos causídicos no processo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk
Atuação exclusivamente na região dos Jardins, em São Paulo, Capital

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