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Pergunta

Fernando Silveira

Recebi uma Convocação para Assembleia Geral Extraordinária por e-mail. Isto pode?

Por Fernando Silveira
Perguntou há mais de 1 ano

Na Convenção do meu Condomínio tem um Artigo que diz:
Artigo 17º: DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS:
A Assembléia Geral é a reunião dos condôminos, convocada e instalada na forma da lei e desta Convenção, a fim de deliberar sobre matéria de interesse do condomínio.

Artigo 18º: A Assembléia Geral será convocada por carta protocolada ou registrada e entregue aos condôminos no endereço que para este fim fornecerem ou, à falta, na unidade autônoma de que são proprietários ou compromissários compradores, devendo mediar pelo menos, oito dias, entre a data da convocação e a realização da Assembléia.

Lendo a continuidade da mesma fala também das Assembleias Geral Ordinária e Extraordinárias , mas só especifica as Competências das mesmas.
Acredito que uma convocação por e-mail não é validá para nenhuma delas. Ai está minha dúvida.
Agradeceria ajuda.

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Respostas (7)

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Boa tarde Fernando,
pelo código civil fala que o síndico deve convocar a assembleia na forma prevista na convenção. (Art. 1.350)
No seu caso, por estra prescrito desta forma - assim deve ser.
Temos condomínios que prevem que o Edital obrigatoriamente será afixado nos murais do condomínio e por caráter alternativo e não obrigatório poderá ser enviado por e-mail.

No entanto vejo que você não deveria descartar esta convocação, afinal a forma como vc a recebeu te trouxe a ciência da assembleia.
Atente-se, porém, se a convocação traz a ordem do dia, horário com primeira e segunda chamada, local, etc.. e se ela respeita o prazo mínimo de dias previsto na sua convenção - no seu caso 8 dias de antecedência.

Assinatura: Patrícia Izidoro
Contabilidade/Financeiro
DFS Administradora de Condomínios
Jaraguá do Sul/SC

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Fernando Silveira
Fernando Silveira

Respondeu há mais de 1 ano

Obrigado Patrícia pela sua resposta. Não sou contra Assembleias, muito pelo contrário. Ocorre que a Administradora teima em não cumprir a Convenção, e só estão convocando esta por e-mail, pois abri uma ação contra o Condomínio justamente por isto. E como receberam as intimações esta semana, resolveram na pressa realizar esta Assembleia.
A dúvida continua, pode por e-mail ou mais uma vez esta administradora está desrespeitando o que está na Convenção?

Fonte: a DFS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI - ME me respondeu e estou completando minha pergunta.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Fernando - Não existe na Lei uma proibição e a assembleia condominial tem que ser convocada conforme determina a sua convenção.
Veja bem, se a Justiça já convoca por e-mail ou outro meio de comunicação que tenha ciências que o cidadão possui, então para que criar uma questão com o seu condomínio.
Cartas registradas para condôminos não residentes, poderá sair caro para todos, pois o dinheiro para o registro sai do bolso de todos os condôminos. Para cancelar um assembleia, baseando nos fatos apresentado por você, tenho minhas dúvidas se um Juiz decidira a seu favor, pois a Justiça já usa outros meios evitando a emprega pelo Oficial de Justiça. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Antonio Cavalcanti
Antonio Cavalcanti

Respondeu há mais de 1 ano

Pode sim.
Administro um predio que a convenção determina que seja publicado em um jornal de grande circulação e colocado no mural.

Eu tb envio por e-mail, no grupo de moradores do FB e no whatsapp.

Assinatura: Tony Cavalcanti
Administrador de Empresa / Síndico Profissional
www.tonycavalcanti.com.br
tony@tonycavalcanti.com.br
(21) 96436-1048

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DT Advocacia
DT Advocacia

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Fernando, boa tarde.
Entendo que tem validade sim a convocação via e-mail, desde que confirmado que o e-mail é do proprietário e que cumpram o prazo de convocação.
Atenciosamente, Danielle.

Assinatura: Danielle Tung - advogada. E-mail: dtung.adv@gmail.com; Telefone: (11) 3271-3323/ (11) 98212-2898

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Décio Sunagawa
Décio Sunagawa

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Fernando!!!

Se nós lermos o que consta na legislação eu diria que é questionável, mas eu poderia enumerar vários argumentos para adotar esta prática:
- Ela é mais ágil e se houver uma contrapartida do condômino em responder que recebeu, tudo fica registrado eletronicamente, tal qual o envio de carta registrada com aviso de recebimento, fora que isto possui um custo que fica elevado dependendo do número de condôminos.
- e-mails já são aceitos como prova em ações judiciais. Então não vejo problema em ser aceito pelos condôminos como um meio válido. A irregularidade ocorreria se alguém deixasse de ser avisado.
- E é politicamente correto você usar um meio eletrônico evitando usar papel, que além de tudo provocará o aumento do lixo

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, ""na forma prevista na convenção"", a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Particularmente, existem outros detalhes bem mais importantes para serem observados:
1 - Se todos foram convocados
2 - Se o prazo de divulgaçao do edital foi respeitado em relação à data da Assembleia
3 - Se todos os assuntos discutidos constam da pauta, caso contrário, ele não pode ser deliberado
4 - Se o quorum necessário foi respeitado quando o assunto exige
5 - Se inadimplentes votaram, pois se o voto deles influenciou no resultado deve-se pedir a anulação nas votações onde isso aconteceu
6 - Se o Síndico cumpriu com o que foi deliberado pela Assembleia.

Estes, são detalhes que podem justificar má fé do Síndico e desta forma levar a uma contestação.

Os Condomínios devem se adequar suas Convenções ao mundo virtual que vivemos, pois muitas convenções foram feitas quando ainda não existia a internet e os telefones celulares.

Abraços!!!

Assinatura: Décio Sunagawa / Síndico Profissional / desunagawa@gmail.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

A convocação tem de ser feita da forma estabelecida na conevnção; portanto, não é valida se enviada através de email.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk
Atuação exclusivamente na região dos Jardins, em São Paulo, Capital

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