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Preciso demitir um funcionário em fevereiro ou março.A data base da categoria é 1º de abril(rio de janeiro). Tenho que pagar alguma coisa a mais por essa razão?
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Amigo , existe uma prazo que é chamado de estabilidade, para este esclarecimento melhor sobre a sua pergunta eu o aconselho ligar para o sindicato .
Marco:
Verifique com o sindicato da categoria, normalmente 1 mês antes do dissídio se paga multa se demitir funcionário. Pode ser que no RJ seja diferente.
Mas se realmente o funcionário não pode ser mantido é melhor pagar a multa devida e demitir.
Marco além das verbas pagas normalmente em uma demissão sem justa causa, ainda erá que pagar uma multa, no valor de um salário, veja o trecho da lei:
"LEI Nº 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. "
OK?!?
Sim, um salário a mais. É melhor esperar abril do que pagar um valor por não ter trabalhado.
Bom dia fui mandado embora na época do dissídio e não venci o aviso eu tenho direito a multa que seria um salário meu
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