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Pergunta

José Claudio

Individualização de Àgua é Obrigatorio?

Por José Claudio
Perguntou há mais de 1 ano

Boa tarde!

Ano passado foi aprovado a lei de individualização, como ficou essa situação? qual o prazo para os condomínios se adequarem??

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Respostas (4)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

José Carlos - Desconheço a existência de uma Lei que obriga os condomínios antigos a aderirem a individualização da água e só fará se for por vontade na maioria dos condôminos presentes na assembleia convocada com esta finalidade.
A Lei esta aí e só atinge imóveis em construção e a partir de 2021 será obrigatório. 0k

LEI No 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais. Art. 2º O art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: "Art. 29.
.......................................... ... § 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária." (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial. Brasília, 12 de julho de 2016; 195o da Independência e 128o da República. MICHEL TEMER José Sarney Filho Fábio Medina Osório

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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José Claudio
José Claudio

Respondeu há mais de 1 ano

boa tarde Sr. Geraldo,

Grato pela contribuição. mas a lei diz novas edificações, eu considero um condomínio construido em 2012 novo..

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

José Claudio novas edificações são as que serão construídas a partir de 12 de Julho 2016 na saída da Lei. Você pode considerar uma construção de 2012 nova, mas não é o que a Lei menciona. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Atualmente, isso não é obrigatorio, e nem haverá de ser para predios antigos. Somente para aqueles construidos a partir de 2021. Tá longe ainda.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk
Atuação exclusivamente em São Paulo, Capital

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