Pode ser definido o prolabore do síndico em 1 salário minimo?

Foi definido em Assembleia que o prolabore do síndico seria 1 SM nacional. Um condômino questionou dizendo que não se poderia vincular nada ao salário mínimo. Isso é correto?

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Síndico(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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