Pergunta
Menores de 18 anos podem usar sala de ginastica, mesmo com restrições em ata de assembleia?
Por Órida Fier Girotto
Perguntou há mais de 1 ano
O prédio onde moro é bastante antigo e quando da elaboração do procedimento interno não havia sala de ginastica. Para preservar a saude fisica e evitar acidentes, aprovou-se em assembleia o não uso da sala de ginástica por menores de idade. Gostaria de saber se mesmo não constanto do procedimento interno do condominio esta ata tem valor juridico?
Obrigada.
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Respostas (4)
Ordenar:
pode não , isso é lei ginastica só para maiores, mais se os pais deixam, que assinem um termo de responsabilidade, pois existem pais que não dominam os pais.
Sim, ata tem valor jurídico - senão de que valeriam as reuniões de condomínio, né? Aliás ata é o documento oficial de qualquer reunião, que não seja bate papo informal!
O condomínio pode usar e proibir que menores desacompanhados na academia pois isso é padrão até de academias comerciais: http://www.smartfit.com.br/atendimento
Entre 14 e 18 anos só com acompanhamento do responsável. Simples.
Respondeu há mais de 1 ano
A Ata de Assembléia tem valor jurídico, então, tem que ser obedecido sob pena de multa. Se na Assembléia não ficou previsto o acompanhamento de menores entre 14 e 18 anos e se ficou decidido que apenas maiores de 18 anos podem usar a sala de ginástica é o que vale.
Quando nçao há, no regulemnto interno uma regra para tal situação, uma assembléioa convocada para tal tem valor jurídico, então tem que ser cumprido o que foi votado.
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