Menores de 18 anos podem usar sala de ginastica, mesmo com restrições em ata de assembleia?

O prédio onde moro é bastante antigo e quando da elaboração do procedimento interno não havia sala de ginastica. Para preservar a saude fisica e evitar acidentes, aprovou-se em assembleia o não uso da sala de ginástica por menores de idade. Gostaria de saber se mesmo não constanto do procedimento interno do condominio esta ata tem valor juridico? Obrigada.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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