Menores de 18 anos podem usar sala de ginastica, mesmo com restrições em ata de assembleia?
O prédio onde moro é bastante antigo e quando da elaboração do procedimento interno não havia sala de ginastica. Para preservar a saude fisica e evitar acidentes, aprovou-se em assembleia o não uso da sala de ginástica por menores de idade. Gostaria de saber se mesmo não constanto do procedimento interno do condominio esta ata tem valor juridico?
Obrigada.