PROIBIÇÃO DO USO DE PORTARIA REMOTA

Amigos, boa Tarde, meu nome é Fernando e sou de Presidente Prudente - SP e trabalho em um, escritório de contabilidade, alguns de nossos clientes estão querendo migrar para o sistema de portaria remota, tendo em vista que manter 4 porteiros esta sendo pesado para taxa condominial, o SINDTHUR da cidade em sua ultima convenção coletiva publicou a seguinte proibição " CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - DA VEDAÇÃO DO MONITORAMENTO A DISTÂNCIA A fim de preservar postos de trabalho, bem como, garantir a segurança e bem estar de condôminos e moradores de edifícios e condomínios, as partes convenentes decidem que fica vedada a implantação e/ou substituição de empregados de portaria por centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou "portarias virtuais" Parágrafo Primeiro: A presente cláusula tem por fundamento o princípio da autonomia coletiva privada e artigo 7º, XXVII da CF/88, que possui eficácia direta e imediata na proteção do emprego e mercado de trabalho em face dos prejuízos que a automatização vem causando aos trabalhadores. Parágrafo Segundo: O descumprimento da previsão contida na presente cláusula ensejará ao condomínio infrator a obrigação de pagamento de 7 (sete) pisos salariais da categoria para cada empregado dispensado nessas condições, revertidos ao empregado prejudicado, além da obrigatoriedade de contratação direta de empregados, sem prejuízo do ajuizamento de medidas cabíveis na justiça do trabalho em cada caso concreto. Parágrafo Terceiro: No caso de condomínios que não possuem empregados, o descumprimento da previsão contida na presente cláusula ensejará ao condomínio infrator a obrigação de pagamento de 7 (sete) pisos salariais da categoria (valor do piso salarial de porteiro), revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como, obrigará o condomínio infrator a realizar a contratação direta de empregados. " A minha pergunta é, o sindicato pode proibir isto ? ele pode legislar sobre a vida de um condomínio ?

Imagem de perfil Fernando Teles de Araujo
Administradora de condomínio


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