O construtor têm a obrigação de Constituir um Condomínio de Direito? São 8 casas e vendidas 2.Grato

Comprei uma casa em um condomínio de 8 casas, das quais, somente 2 foram vendidas. As demais o construtor tem alugado, exceto uma delas que tem sido usada por ele. Fazem 6 anos que eu comprei a casa e até agora nunca recebi uma cobrança de condomínio, e o pior problema é que a manutenção do condomínio está largada e muitas vezes eu mesmo faço do meu bolso. Há alguma lei que o obrigue, mesmo sem ter vendido 50% das casas, a constituir um condomínio de direito, com síndico, Assembléia, administradora, taxa mensal de condomínio, enfim, tudo que um condomínio normal tem? O pior é que estou tentando vende r a minha casa e está condição torna a venda praticamente impossível. Muito Obrigado