Lei dedetização e desratização é Valida Para todas as Cidades?

boa tarde! Gostaria de saber se a lei https://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/280144/lei-1353-88 https://www.sindiconet.com.br/tiraduvidas/8/manutenao/4136/gostaria-de-saber-se-a-dedetizaao-e-desratizaao-em-condominio-e-lei Segue as leis que conheço: LEI n.º 1.353 - de 10 de novembro de 1988 e a que regulamenta: DECRETO N° 8738 DE 14 DE SETEMBRO DE 1989 é valida para todo Brasil?

Imagem de perfil José Claudio
Inquilino(a)


Respostas 2

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?