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Moro em um prédio de 3 andares, com 07 apartamentos, o condomínio não tem CNPJ, gostaria de saber se é obrigatório ter e como fazer isso?
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Ordenar:
Olá Berenice
Temos um cliente na sua região de 6 unidades, que optou pelo cnpj. A criação é fundamental para abertura de conta em banco.
Para abrir o CNPJ, comece preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal, o receitanet. Preencha primeiro o CPF e nome do síndico, posteriormente imprima o Documento Básico de Entrada (DBE).
Ao gerar o DBE, será informado uma unidade da Receita Federal que deve ser entregue os documentos, sendo:
1 Minuta da convenção expedida pela construtora registrada em Cartório de Registro de Imóveis
2 Ata de constituição e instalação do condomínio devidamente registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos
3 DBE
Todo este procedimento deve ser realizado pelo síndico, e após realizado, basta esperar a finalização do processo para retirar o Cartão do CNPJ na mesma Delegacia
Estamos a disposição
TARGET Administradora de Condomínios - www.targetadministradora.com.br - Email: contato@targetadministradora.com.br
Boa tarde Berenice
1) Sim é obrigatório, com o CNPJ você terá conta em banco aonde poderá emitir os boletos das taxas condominiais, contas de água e luz do condomínio, agora no mês de julho será obrigatório a compra do e-social para todos os condomínios.
2) Para abrir o CNPJ, comece preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal.
preencher primeiro o CPF e nome do síndico, posteriormente imprima o Documento Básico de Entrada (DBE)
Ao gerar o DBE, você poderá marcar em uma agencia da Receita Federal mais perto de você, que deve ser entregue os documentos, sendo:
Minuta da convenção expedida pela construtora registrada em Cartório de Registro de Imóveis
Ata de constituição e instalação do condomínio devidamente registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos
DBE
Todo este procedimento deve ser realizado pelo síndico, e após realizado, basta esperar a finalização do processo para retirar o Cartão do CNPJ na mesma Delegacia
3) procura uma contabilidade pois eles irão te orientar melhor sobre tudo isso, pois você precisará para agendar tudo junto aos órgãos competentes.
4) Agora se você tem tempo para fazer tudo isso vai sair mais barato
Boa sorte, espero ter ajudado.
Luciano Reis
Berenice - Coisa importante não mencionada. Primeiro o condomínio tem que ter um sindico assim constituído, eleito por uma assembleia condominial. Talvez no seu condomínio não exista um sindico eleito nesta condições e talvez nunca existiu. Então 1/4 dos condôminos poderão convocar uma assembleia, através de uma solicitação realizada por um abaixo assinado, onde constará, nome dos condôminos, nº da unidade a qual lhe pertence, e assinatura. Na convocação deverá constar, Legalização do condomínio, Eleição de Síndico, previsão orçamentária, assuntos gerais. Procure no cartório onde foi registrado o seu imóvel, se lá está arquivada a convenção e o regulamento interno do seu condomínio, como também o Memorial de Incorporação, encontrando solicite xeros de todos estes documentos, este serviço é pago.
Após a realização da assembleia, confeccione a ata, informando nela a qualificação do sindico eleito, tais como: Nome completo, endereço completo, documentação, CPF e Cart. de identidade. Verifique na convenção se existe em algum item que dá poderes ao sindico de abrir conta em banco e movimenta-la tais como: fazer pagamento, sacar e aplicar do dinheiro em poupança. Não existindo este poderes em convenção, determine em ata, pois o sindico precisará se for abrir conta em banco em nome do condomínio. Na ata, além das assinatura do Presidente e secretário, faça constar também as assinatura dos condôminos presentes a esta assembleia e espero que os 7 compareçam.
Após a ata ficar pronta, o sindico se dirija a Agência da Caixa com uma cópia da ata devidamente registrada para retirar o certificado digital dele referente a um ano ou o tempo que constar na convenção o período do mandato do síndico e este mesmo período tem que constar também na ata.
Com o certificado na mão (demora de 20 a 30 dias para ficar pronto) é que ele poderá entrar no site da receita para solicitar o CNPJ do condomínio. Depois siga as orientações já postadas. 0k
Fonte: Pessoal
Geraldo Majella da Silva
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