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Rafael Donoso Ponce de Leon

Pichar o elevador é crime

Por Rafael Donoso Ponce de Leon
Perguntou há mais de 1 ano

Boa noite,

Tenho sofrido, a moradora escreveu com pincel atômico nas paredes dos dois elevadores do condomínio, " Estatuto do Condomínio é uma ditadura, temos deveres não direitos" o que fazer?
Os elevadores tem câmeras, eu salvei no pendrive
Alguns moradores tiraram fotos e me enviaram

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Respostas (3)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael - A Lei 9.605/88 Artigo 65 Menciona crime quando a pichação acontecer em monumento ou coisa tombada em virtude do se valor artístico, arqueológico ou historio, pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.

Pichações em elevador de condomínio, vale as multas que a convenção ou RI determinar. 0k

Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Para exercer este direito, o condomínio terá que contratar um Advogado para que dê inicio a um processo que poderá demorar anos ou até mesmo a Justiça poderá também interferir, recusando-o, por qualquer motivo. será que vai vale a pena, movimentar a Justiça devido a esta pichação? Acredito que seria melhor penalizar com multa existente em sua convenção, como perturbação da ordem.
Se as regras do condomínio são rígidas, que convoque uma assembleia pelo sindico ou 1/4 dos condôminos para discuti-las e muda-las, mas com a aprovação de 2/3 de todos os condôminos do condomínio ou mudar deste. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Não deixa de ser um ato de vandalismo, mas não dá pra entrar na seara criminal. Sem fazeraqui longas e inuteis citações a trechos legais, é simples deduzir que o ato é passivel de advertencia e, depois, multa.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha | Atuação nos bairros Jardins, Pinheiros e Itaim-Bibi.
luizmleitao@yahoo.co.uk | www.luizmleitao.wixsite.com/sindicoprofissional

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Target Administradora
Target Administradora

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Rafael

Cabe às sanções previstas no regulamento interno e convenção. Notifique a mesma que faça a limpeza do elevador sob pena de multa.

Boa sorte

Assinatura: TARGET Administradora de Condomínios - www.targetadministradora.com.br - Email: contato@targetadministradora.com.br

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