Lei da Acessibilidade - Acesso à Piscina

O prédio que eu moro foi entregue em 2005 e fui morar nele em 2006. No acesso à piscina tem uma rampa, mas quando chega-se na piscina, uma pessoa com mobilidade reduzida não consegue entrar nela. Minha mãe tem 79 anos e uma vez entrou na piscina utilizando a escada que já existia, mas na hora de sair ela não conseguiu, machucou a perna e tive que pedir ajuda para retirá-la porque não consegui subir nessa escada tipo marinheiro. A partir desse dia conversei com a síndica, em out/17, sobre uma forma de acesso à piscina para pessoas com mobilidade reduzida e ouvi a seguinte resposta: o condomínio não tem dinheiro para comprar. A escada própria para idosos, obesos e pessoas com dificuldades de locomoção custava 1.600 reais. Eu falei que este valor podia ser parcelado em várias vezes, mas não adiantou. Eu me ofereci para comprar a escada se o condomínio autorizasse a colocação. Foi autorizada, mas eu teria que ficar retirando a escada do lugar e guardar pois o condomínio não ia se responsabilizar por nenhum dano causado à escada ou a um morador que se machucasse com ela. Agora em abril eu li sobre a Lei da Acessibilidade e que os condomínios antigos teriam que se adaptar a nova lei. Então eu pedi uma Assembleia para falar sobre a situação da escada na piscina, pois não acho justo eu ter comprado a piscina e outros moradores utilizarem, pois é isso que acontece quando a escada está no lugar. Todos preferem utilizá-la ao invés da outra. A síndica falou em votar a adequação da piscina e a maioria foi contra, mas isso não é uma questão dos condôminos quererem ou não, é uma questão de se adequar a Lei. Como devo proceder para que a Lei seja cumprida? Posso denunciar em algum órgão fiscalizador? Posso processar o condomínio? Obrigada.

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Condômino(a)


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