Fundo de reserva
Assinei o contrato de aluguel onde diz que eu sou responsável pelo pagamento do fundo de reserva, depois de assinado descobri que pela lei do inquilinato essa taxa é de responsabilidade do proprietário. Solicitei então que esse valor fosse descontado do aluguel, porem o proprietário não aceitou. Minha dúvida é, o contrato pode ter uma cláusula que infringe a lei? Tenho como reaver esses valores pagos?