taxa de manobra

Recentemente fui pega de surpresa quando precisei demitir um porteiro no prédio e descobri que ele nunca havia recebido taxa de manobra. Pois bem, contratado na gestão anterior, o porteiro não tem carteira de habilitação e manobrava os carros no prédio. Aqui no RJ, não sei se é igual para todos os demais estados, os porteiros que manobram carros - atentem ao fato de que é um prédio pequeno com 5 carros na garagem - recebem uma taxa extra para manobra. Agora me surge uma dúvida, ao demití-lo devo pagar as taxas de manobra anteriores, mesmo sem ele ter CHN? outra coisa, disseram - eu não achei essa lei na internet - que a taxa de manobra deixou de ser obrigatória, posso retirar de todos os demais porteiros? alguém sabe onde encontro essa nova regra de que não é obrigatório pagar a taxa de manobra? Obg