Troca de tampas de esgoto

Houve a troca de tampas do esgoto do meu prédio no valor de R$ 12.485,00. Quando houve questionamento ao síndico e a administradora foi informado que existe legislação que exige essa troca. Solicitei a legislação ou laudo técnico de empresa especializada que demonstrasse a necessidade da troca. Porém, até o momento não recebi. Alguém saberia me informar se realmente existe essa legislação para troca?