Um local que só cobra valor de aluguel, sem valor de condomínio, não pode aplicar multa?

Olá. Moro num prédio onde só pagamos aluguel, não tendo, portanto, valor de condomínio. Apesar disso, existe a convenção de condomínio assinada, discriminando valores de multa para cada infração, multas essas baseadas nas despesas condominiais que, como mencionei, não existem. Nessa situação, ocorre uma impossibilidade de aplicação de multas? As reiteradas infrações de inquilinos não podem gerar multas? Moro num prédio de único proprietário e administrado por duas imobiliárias. Desde já, agradeço pela atenção.

Imagem de perfil Pedro Henrique Soares Moreira
Inquilino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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