Como advertir uma má conduta, sem que o condomínio tenha Convenção e Regulamento Interno?
Iniciamos a administração de um condomínio no início deste mês, fizemos uma assembleia para nos apresentarmos e discutirmos os pontos relevantes para elaboração do regulamento interno. Trata-se de um condomínio novo que não tem nenhum documento regente (nem convenção, nem regulamento). E fomos surpreendidos ao sabermos que no final de semana, umas 03 famílias, juntamente com parentes e amigos de fora promoveram um baile funk nas áreas comuns, o que obviamente incomodou à todos.
Gostaria de saber se podemos aplicar alguma sanção à essas 03 famílias, mesmo que os documentos que irão reger o condomínio ainda não estejam prontos. Qual medida respaldada por lei que podemos adotar nesse caso? Pois esse fato é inusitado para nós...