Condomínios que usam Cloro para piscina tem que ter o Alvará e Certificado.

Decreto Federal Nº 3.665 de 20 de Novembro de 2.000. Lei N 10.357 de 27 de dezembro de 2011. PRODUTOS CONTROLADOS. Para quem não sabia, aí tem a resposta. Por ter CNPJ o condomínio está nesse grupo. A Lei existe e fui pega desprevenida. Talvez por estar em uma cidade menor, a fiscalização é maior. Tenho que mapear o meu consumo de 3 em e meses e não fizer vou em cana. Quando houver troca de síndico, terei que dar baixa na minha documentação e o condomínio paga novamente. Tive 10 dias pra correr com a papelada, pagar despachante e taxas. Um total de R$ 1.000,00. Fiquem atentos!