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Pergunta

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Jéssica Braga

Envio de ATA e demais documentos por correio é obrigatório ou posso me valer de outros meios?

Por Jéssica Braga
44 dias

Assumi a sindicância do condomínio e este é meu primeiro mês. Devido a isso, entrei em contato com os condôminos afim de atualizar a lista geral de moradores do prédio para que eu pudesse ter um contato melhor e controle. Uma das proprietárias é idosa e somente visualizou a mensagem que eu encaminhei por whatssap e sem me responder contatou a ex-síndica solicitando a ela cópia da ata e outros documentos (como uma declaração de quitação de débitos do inquilino) POR CORREIO. A mesma não reside no prédio, é idosa e não possui e-mail.
Tenho obrigação de somente encaminhar por correio a documentação ou a obrigação seria dela de vir até o prédio para receber os documentos?
Caso exista a obrigatoriedade de envio pelo Correio, em relação ao custo do envio, o condomínio que deve arcar ou o proprietário do imóvel?

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Respostas (5)

carlos alberto
carlos alberto respondeu
44 dias

Jessica, para os proprietários que não residam no condomínio o ideal é que encaminhe os documentos via correios com "AR". O custo fica a cargo do condomínio.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

Jéssica Braga
Jéssica Braga respondeu
44 dias

A minha pergunta é se é OBRIGATÓRIO o envio por correio ou se posso me valer de outros meios (por exemplo, por e-mail, a inquilina buscar pois a mesma reside na cidade ou por qualquer outra forma que não dê custos ao condomínio).

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
44 dias

Boa tarde! O custo da postagem é considerado administrativo,pode ser na conta do condomínio,as cada condomíno tem sua forma de dar ciência aos condôminos sobre as deliberações da assembleia, prédio com poucas unidades normalmente é entregue para cada condômino.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Compliance Sindico Profissional

Nem tudo a lei interfere, até porque, existe os princípios gerais de direitos, os costumes, praticas comerciais e eles servem para nortear essas questões.

Veja isso: as custas processuais quem paga é o autor, quando o ogão de transito entrega no seu domicilio a CNH... quem paga as despesas postais é sempre o requerente, entendeu!

Nesse caso prevale o mesmo principio, mande pelo Correio e as despesas ela banca ou seja, o que vale é vc se resguardar que o documento foi entregue ao titular, alguém recebeu e vc tem o comprovante.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Lives Administração de Condomínios Ltda.

Jéssica, inicialmente, verifique se no Regulamento Interno do seu Condomínio existe alguma previsão sobre o envio de correspondências aos condôminos. Se houver, a medida deve ser cumprida. Caso contrário, é um assunto que pode ser levado a uma Assembleia para votação, de modo em que reste definido como será feita a comunicação.
Em termos legais, não há algum tipo de obrigatoriedade. No entanto, é sempre válido que o Condomínio se resguarde no sentido de comprovar que encaminhou todos os tipos de notificações e documentos aos proprietários.

Nathalia Alvarez
Advogada e Coordenadora Jurídica da LIVES ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.
www.livesadministradora.com.br

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