O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
ANTONIO JOSE INFANTE

Uma adm pode me ameaçar sou morador

Por ANTONIO JOSE INFANTE
35 dias

Em uma conversa no grupo de morador comentei com morador que ( a adm em sua advogada tinha dito a sindica e subsindico que seu marido não podia mandar no condomínio só que um dos grupo entrando na minha privacidade copio o audio e enviou a advogada agora a mesma esta me ameaçando que ira me processar por sitar o nome dela neste audio e falar paras os moradores ) ela pode fazer isto sendo uma prestadora de serviço pr o condomínio e moradores .

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (7)

Fernando Síndico
Fernando Síndico respondeu
35 dias

Senhor Antonio,

Vou deixar aqui este tema para lhe ajudar como crimes contra a honra - diferenças entre calúnia, difamação e injúria

São três os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

Neste artigo, o assunto será tratado da seguinte forma:

Definição legal dos crimes contra a honra.
Qual a diferença entre os crimes contra a honra?
Exemplos.
[Obs.: Se você está estudando para o Exame de Ordem, recomendo o meu artigo: Como passei na OAB – 3 dicas pessoais para passar no Exame de Ordem! (e uma dica bônus)]

1. Definição legal dos crimes contra a honra
Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(...)

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

(...)

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

(...)

2. Qual a diferença entre os crimes contra a honra?
Muitas pessoas têm dificuldade de diferenciar um crime do outro na prática e sempre me perguntam qual seria a diferença. O CNJ diferenciou calúnia, difamação e injúria da seguinte forma:

Crimes contra a honra - diferenas entre calnia difamao e injria

Calúnia - Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.

Injúria - Qualquer ofensa à dignidade de alguém.

Difamação - Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém.

4. Exemplos

Para tentar esclarecer melhor, utilizarei exemplos, pois creio que ainda não é tarefa fácil diferenciar os crimes contra a honra.

Calúnia

Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias.

O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma, Beltrana cometeu o crime de calúnia e a vítima é Fulana.

Se a Beltrana tivesse simplesmente chamado Fulana de "ladra", o crime seria de injúria e não de calúnia. Se a história fosse verdadeira, não seria crime.

Atenção! Espalhar a calúnia, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138, § 1º do Código Penal). Muito cuidado com a fofoca!

Difamação

Imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação. O fato pode ser verdadeiro ou falso, não importa. Também não se trata de xingamento, que dá margem à injúria.

Este crime atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por isso, muitos autores de renome defendem que empresas e outras pessoas jurídicas podem ser vítimas do crime de difamação.

Por exemplo: Beltrana conta que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora.

Deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. Ou seja, Beltrana cometeu o crime de difamação e a vítima é Fulana.

Crimes contra a honra - diferenas entre calnia difamao e injria

Injúria

Injúria é xingamento. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrários dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa.

Por exemplo: Beltrana chama Fulana de "ladra" ou "imbecil". Beltrana cometeu o crime de injúria e Fulana é a vítima.

A injúria pode ser cometida de forma verbal, escrita ou, até mesmo, física. A injúria física tem pena maior e caracteriza-se quando o meio utilizado for considerado aviltante (humilhante). Por exemplo: um tapa no rosto.

Se o xingamento for fundamentado em elementos extraídos da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idosa ou deficiente, o crime será chamado de "injúria discriminatória" (art. 140, § 3º do Código Penal).

O juiz pode deixar de aplicar apenas quando a vítima houver provocado diretamente a injúria ou quando ela replicar imediatamente.

Considerações Finais
Na calúnia e na difamação, a punibilidade será extinta se o agente retratar-se. Mas tal retratação deve ser clara.

Os crimes contra a honra são de ação penal privada. Se houver lesão corporal leve ou se for injúria discriminatória, é ação pública condicionada à representação. Se houver lesão corporal grave ou gravíssima ação pública incondicionada.

Fontes:

Página oficial do CNJ no Facebook.

Código Penal.

NUCCI, Guilherme de Souza. Direito penal - parte especial. V. 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 2: parte especial, arts. 121 a 134 do CP. São Paulo: Altas, 2009.

Este artigo foi originalmente publicado em: http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-penal/crimes-contraahonra-diferencas/

Sugiro que procure um advogado para ajudar na sua questão.

Síndico Profissional Fernando.
fernandorig@outlook.com

Luis
Luis respondeu
35 dias

Bom dia Sr. Antonio.

O senhor está buscando seu direito como morador, e realmente o esposo da síndica não pode se intrometer, mandar, ordenar ou estar no lugar da síndica na ausência dela, por isso que tem a subsíndica(o).
Se foi apenas um questionamento que senhor fez sobre a atual administração se ser invasivo, não se preocupe com advogada ou administradora, pois como você mesmo relatou, eles são empresa prestadora de serviços.
Suponha que no dia de amanhã o senhor vire sindico, pode ter certeza que vão te tratar como rei...rs apenas esteja adimplente para poder usufruir dos seus direitos.

OBS: Sempre escreva e salve as conversas via Aplicativos ou e-mail, ela tem mais poder juridicamente.

forte abraço.

Luis Alberto
contato@dupliquesolution.com.br
www.dupliquesolution.com.br
(19)2514-1496 (19)98312-6000

carlos alberto
carlos alberto respondeu
35 dias

Antonio, isso vai depender muito do conteúdo do áudio que vc enviou. Se denegriu a imagem ou fez acusações infundadas ela poderá tomar as providencias jurídicas cabíveis.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

ANTONIO JOSE INFANTE
ANTONIO JOSE INFANTE respondeu
35 dias

Antonio, isso vai depender muito do conteúdo do áudio que vc enviou. Se denegriu a imagem ou fez acusações infundadas ela poderá tomar as providencias jurídicas cabíveis.SR. CARLOS ALBERTO .REFERENTE O CONTEUDO DO AUDIO É O QUE DESCREVI NA MENSAGEM SOMENTE AQUILO

Marques Administradora de Condominios

Boa Tarde
SIm, a lei permite que a pessoa que se sentir ofendida, difamada e ou prejudicada pode ingressar com uma ação.

Cabe ao juiz q for analisar proceder com q denúncia....

Tudo depende do conteúdo que foi vazado nos áudios.

Gerente Predial: Leonardo Silva Marques
Marques Gestão e Administração de Condominios
(11) 97027-6924

WA Condomínios
WA Condomínios respondeu
29 dias

Boa tarde, tudo bem?

Embora a advogada possa ser prestadora de serviço do condomínio, caso se sinta ofendida, poderá ajuizar ação

Abraços

Adriana Meroto Luni
WA Administradora de Condomínios

Flynt Imóveis
Flynt Imóveis respondeu
27 dias

se vc deu o "nome" da pessoa e a acusou de fazer algo indevido ou ilegal, essa pessoa poderá processa-lo. portanto é bom sempre ter cuidado com as afirmações e com as acusações.

quanto a ameaça, geralmente serve como autodefesa, se esta te ameaçando vc deve avaliar se realmente ela foi difamada ou não. Ela terá que provar a ofensa e vc a inocência.

o importante é discutir ideias e melhorias para o condomínio e não ficar brigando com as pessoas...


temos que brigar "pelo condomínio", o foco é o condomínio e não as pessoas....


num condomínio não existe o EU, mas sim NÓS

Claudio Mello claudio@flyntimoveis.com.br
Sindico Profissional

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

105.346 Compradores
329.610 Cotações
2.726 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...