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Pergunta

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Ana Carolina Rosa de Oliveira Rodrigues

É correto o conselho responder por multa e advertência?

Por Ana Carolina Rosa de Oliveira Rodrigues
24 dias

Faço parte do conselho Fiscal e toda vez que um morador leva uma multa ou advertência e não concorda com o mesmo e vá reclamar a Sindica a mesma pede para que procurem o Conselho, onde nos reunimos e vemos se a multa e ou advertência e correta ou não e assim damos um parecer ao morador. É correto que o conselho tenha essa atividade?

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Respostas (4)

carlos alberto
carlos alberto respondeu
24 dias

Sim, é correto. Se após analise dos fatos, verificação se a multa foi aplicada conforme prevê a convenção, cabe ao conselho decidir pela manutenção ou não da multa. Anulada, o caso se encerra. Mantida, deverá ser convocada uma assembléia específica para que o condômino apresente sua defesa e esta decidirá pela manutenção ou não da multa. O direito de defesa é constitucional e sempre deve ser observado mesmo que não tenha previsão na convenção do condomínio.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
24 dias

Boa tarde! Pela organização administrativa esta função deveria ser da assembleia , aliás deveria estar no regimento interno, não estou afirmando que é o caso,mas acontece que o síndico/ síndica " manipula" o conselho de modo seus membros podem se omitirem e a conseqüência é punir o condômino.

O direito a defesa não se questiona,mas quem julga sim.

Quando há uma punição na justiça o réu recorre a quem lhe puniu ,ou a esfera superior?

E em condomínio quem é a esfera superior? Senão a assembleia.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98b440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
24 dias

Ana Carolina, essa síndica aí precisa ser trocada, na verdade ela é o João sem braço, emite a multa, quando vai reclamar joga a responsabilidade para o conselho, que sua única obrigação é de analisar as contas do condomínio. O correto é a assembleia.

Karina Nappi
Karina Nappi respondeu
21 dias

Sra. Ana Carolina, boa tarde.

Peço que veja sua Convenção, se nela estiver determinado que o Corpo Diretivo ou o Conselho deverão analisar as multas ou advertências sim, é uma determinação que vocês devem ponderar.

Porém, na prática, mesmo que não esteja, o síndico costuma pedir orientação dos casos acima para o restante do corpo diretivo antes de tomar essa decisão exclusivamente.

Espero ter ajudado.

Karina Nappi (Moderadora homologada | Canal Tira-dúvidas)
Mario Dal Maso Administradora de Condomínio
www.mariodalmaso.com.br
(11) 5095-1333
karina@mariodalmaso.com.br

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