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Pergunta

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Moacir Alvarenga Xavier

A construtora pode indicar uma administradora para começar a cobrar condominio sem documentação?

Por Moacir Alvarenga Xavier
16 dias

Comprei um apartamento na Praia Grande mas moro em São Paulo Capital e vou la de vez em quando, ainda não tem A.V.C.B e Nem Habite-se da Prefeitura.
Foi feita uma assembléia, explicaram que em quatro meses resolveriam , já fazem 5 meses e nada de liberação
nem da Prefeitura e nem do Corpo de Bombeiros.Eu e os moradores estamos pagando condominio!
Isto é legal? Estou pensando em não pagar mais condominio enquanto não estiver tudo resolvido posso fazer isso?
Por favor , Você pode me ajudar?
Sem mais para o momento , fico no aguardo de sua resposta.
Muito Obrigado!

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Respostas (12)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
16 dias

Moacir - Mesmo com todas as irregularidades, você aceitou as chaves da sua unidade, agora só resta a você pagar as despesas de conservação e manutenção do local. Se existe mais condôminos nesta situação, acho melhor constituir um Advogado Imobiliário que entenda do Direito do Consumidor para ajuda-los e questionar a construtora sobre este ato e suas obrigações, como o Habite-se, AVCB e o atraso da emprega do empreendimento. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
16 dias

Você não falou o principal: você já pode usufruir da sua unidade? Porque o condomínio existe, ainda que só de fato, ele existe. E se está habitado as despesas comuns são dos condôminos.

Ressalto que nada obrigou aos condôminos receberem as chaves sem que a incorporação estivesse em dia e nada obrigou os condôminos a ocuparem o condomínio.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
16 dias

Bom dia! Uma construtora seria não faz isso e o comprador não deveria fazer este tipo de negócio, agora é esperar e pagar.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
16 dias

Moacir, em cada local é de um jeito, aqui, o condomínio só pode ser constituído se estiver 100% regularizado, com habite-se e AVCB. Quanto a pagar vocês terão sim que pagar, mas nada impede que entrem com uma ação na justiça contra a construtora.

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
15 dias

Oi Moacir!
Se estam pagando condomínio, é por que a estrutura está funcionando.
Não pare de pagar condomínio, procure os meios legais para resolver o problema!
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Predial BR - Gestão Condominial

Sugerimos verificar o seu contrato de compra e venda, normalmente ele dispõe do momento em que o promitente comprador irá começar a pagar o condomínio que, em regra, é depois da concessão do habite-se.

Fonte: PREDIAL BR

Predial BR Assessoria Condominial

Contrato Condomínios
Contrato Condomínios respondeu
12 dias

Você deveria depositar em juízo as parcelas em relação a Construtora e não as taxas condominiais, pois se o prédio entrar com uma ação de Execução para cobrar as taxas de manutenção você com certeza irá perder, além de pagar custas, honorários advocatícios, juros, multa, correção além de ter custos com seu advogado.

Contrato Condomínios
Contrato Condomínios respondeu
12 dias

Você deveria depositar em juízo as parcelas em relação a Construtora e não as taxas condominiais, pois se o prédio entrar com uma ação de Execução para cobrar as taxas de manutenção você com certeza irá perder, além de pagar custas, honorários advocatícios, juros, multa, correção além de ter custos com seu advogado.

Nunes Assessoria
Nunes Assessoria respondeu
12 dias

Olá Moacir,

Primeiramente, precisamos saber se já entregaram as chaves e se já foi realizada a primeira assembleia de instituição do condomínio. Se sim, as parcelas das cotas condominiais são legítimas. Você pode ser acionado judicialmente pelo não pagamento. Agora, se a construtora está entregando o empreendimento irregular, você deve contratar um advogado para ser melhor orientado.

Nunes Assessoria - Administração de Condomínios
Site: www.nunesvirtual.com.br
Contato: (11) 5844-1378 / (11) 9.67680499

Santa Rita Administração de Condomínios

A maioria dos cartórios não aceita registrar a Instituição /Minuta de Convenção, antes da Liberação do Habite-se/CVCO, e sem estes documentos não há como fazer a Instalação e CNPJ do condomínio.

De todo modo, se você aceitou as chaves e o condomínio está habitado, as despesas existem e cada proprietário deve arcar com sua cota parte.

Vocês devem consultar um advogado para averiguar sobre a demora da construtora na entrega, e também podem substituir a administradora atual caso não estejam satisfeitos, mas para isso devem falar com o síndico e analisar o contrato.

Santa Rita Administração de Condomínios e Consultoria Empresarial.
(41) 3059-0304
www.santaritaadm.com.br

Quorum Service
Quorum Service respondeu
11 dias

Além do aceite das chaves, verifique se o condomínio foi instalado através da assembleia geral.
Em caso positivo, as quotas condominiais são legítimas, pois o condomínio está em pleno funcionamento, em que pese mo fato de não estar totalmente regularizado aos olhos do poder público.
A idéia de consulta um advogado especialista em direito imobiliário e do consumidor é muito boa!

HERBERT MOREIRA - Síndico Profissional em Curitiba e Litoral do PR
e-mail: hbalves.moreira@gmail.com
Fone: (41) 9 88556686 / 2105-5957

Haifa Solutions
Haifa Solutions respondeu
11 dias

Boa tarde Moacir

Se você está com a chave do imóvel e pode usufruir dos serviços do condomínio as despesas são rateadas pelos condôminos.
Geralmente o processo de legalização é burocrático, porém os condôminos interessados podem ingressar judicialmente em face da construtora para a liberação do habite-se e demais exigências legais da construção do empreendimento.

Fabricia Marreiros
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Registral
Administradora Haifa Solutions

Karina Nappi
Karina Nappi respondeu
5 dias

Sr. Moacir, bom dia.

Vamos aos fatos, no seu contrato de compra e venda está escrito que os proprietários passam a pagar a taxa condominial após a entrega das chaves ou após o habite-se entregue?

As pessoas estão morando no local mesmo sem as obrigações legais em vigor? Se sim, este é outro erro.

Aconselho a procurar uma orientação jurídica e pagar talvez em juízo.

Espero ter ajudado.

Karina Nappi (Moderadora homologada | Canal Tira-dúvidas)
Mario Dal Maso Administradora de Condomínio
www.mariodalmaso.com.br
(11) 5095-1333
karina@mariodalmaso.com.br

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