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Rejane Piva

13ª para Adminsitradora de Condominio.

Por Rejane Piva
25 dias

Boa tarde, gostaria de saber se é "Legal" a Administradora cobrar a 13º mensalidade de Taxa de Adm do Condominio.
Se consta esta "obrigatoriedade" na legislação.
Estou perguntanto, pois na renovação do contrato com a Administradora a mesma esta incluindo este 13º parcela alegando estar na Legislação e assim sendo ser obrigatorio. Mas no meu entendimento seria OPCIONAL. e não somos obrigados a arcar com esta parcela. Poderiem esclarecer sobre o assunto ?
Obrigada

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Respostas (9)

Compliance Sindico Profissional

O contrato é lei entre as partes. Convoque AGE para deliberar o assunto.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Go Síndico
Go Síndico respondeu
25 dias

Olá, Rejane!

Os contratos com administradoras são como quaisquer outros de prestação de serviços. Não existe qualquer obrigatoriedade de constar esse valor em contrato. Entretanto, uma vez que estiver no contrato, trata-se de uma cobrança legal.
Já que você está renovando o contrato, é uma ótima oportunidade de buscar orçamentos em administradoras concorrentes. Muito provavelmente, alguma te oferecerá um contrato sem o décimo terceiro.
Legalmente, o décimo terceiro salário é uma "gratificação" concedida ao funcionário com carteira assinada.

Go Sindico
Empresa especializada em redução de custos e melhorias de eficiência operacional em condomínios

Rejane Piva
Rejane Piva respondeu
25 dias

OK, sei que o contrato é LEI, mas se trata de uma renovação onde não constava antes esta taxa 13º.
Por isso perguntei sobre a 13ª parcela da adm se é LEI ou se é OPCIONAL.
Pois como estou renovando, quero saber.

Grata

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
25 dias

Linda contrato é acordo de vontades entre as partes, com o fim de adquirir, resguardar, transferir, modificar, conservar ou extinguir direitos.

A lei não diz que você deve assinar e não diz que você não deve assinar. Se não está bom para você procure outra administradora, ok?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
25 dias

Rejane - A obrigação do 13º salário consta no artigo 7º, § VIII da Constituição Federal de 1988 como obrigação do empregador e não do contratante dos serviços deste. É um valor opcional que o seu condomínio pode optar em paga-lo ou não. Normalmente outras administradoras diluem este valor no decorrer dos meses, sem que seus clientes percebam. Portanto, tudo tem que ficar combinado antes de assinar o contrato e esta clausula não pode constar no contrato. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
25 dias

Boa noite! Só precisa esta no contrato .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
25 dias

A lei não estipula nada referente a 13º em contratos, pelo fato de tratar-se de verba exclusivamente trabalhista. Se houver uma 13ª parcela prevista no contrato, a adm poderá cobrá-la; caso contrario, não.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Habitat Administradora de Condomínios

Bom dia prezada Rejane,

Não há nenhuma lei que determine pagamento de 13º mensalidade com relação aos prestadores de serviço como administradoras em geral.

Caso o condomínio não deseje este pagamento, solicite a Adm que o retire do contrato ou, em falta de acordo, procurem outra administradora.

Habitat Administradora de Condomínios - Sua tranquilidade, Nossa missão!
Site: www.habitatadm.com.br
Email: contato@habitatadm.com.br
Tel: (11) 3834-2180

Katia Styllus
Katia Styllus respondeu
18 dias

no ato da contratação cabe vc negociar ou não esse pagamento

styllus.atendimento@bol.com.br

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