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Aline Luchiari Andretta

Instalação de mini mercado no condomínio sem votação em assembleia

Por Aline Luchiari Andretta
84 dias

Gostaria de saber o que posso fazer a respeito, a síndica instalou um mini mercado no hall do condomínio, sem autorização prévia em assembleia? Cuja as geladeiras e seus gastos com energias, são pagos pelos moradores. O que posso fazer contra isso? A gerente da administradora disse que estão fazendo uma experiência, com autorização do corpo diretivo

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Respostas (4)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
84 dias

Aline junte seus pares que não concordam com este mimi mercado e acione o condomínio na justiça. Condomínio sendo residencial a sindica nem o corpo diretivo tem o direito de mudar a finalidade do mesmo. Residencial. Podem também destituir o Síndico convocando uma Assembleia, seria o mais rápido, baseando-se no artigo abaixo. Se não encontrar seus pares, você sozinha poderá acionar o condomínio na justiça usando o Juizado Especial que atende o seu bairro. 0k

Art. 1.351. ............; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende de aprovação pela
unanimidade dos condôminos.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente,
poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não
prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
84 dias

Boa noite! A Sra ainda é do tipo de condômino que acha que tudo que for aprovado em assembleia tem legalidade.

Descaracterização do local alterando o grau de risco é totalmente ilegal aprovado em assembleia ou não.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
83 dias

A gente vê cada amadorismo de dar gosto. DESTITUIÇÃO URGENTE.

Ou entre com ação contra o condomínio. Esse tipo de barbaridade não comporta diálogo.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
82 dias

A administradora não tem nada com isso, e o tal "corpo diretivo", que não existe, pois é invenção de administradoras, não autoriza nada. Na verdade, ela está se referindo ao conselho, que não tem essa atribuição.

O fato é que estão mudando a destinação de areas comuns; veja a lei:

Alterar a destinação de uma área requer quórum de 100% (unanimidade) dos condôminos (Art. 1.351 do CC), além das adequações necessárias na convenção. Já o acréscimo a situações existentes e realização de obras em partes comuns do edifício, 2/3 dos votos dos condôminos (Art. 1.342 do CC).25 de out. de 2018

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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