Existe alguma legislação que obriga o condomínio ter depósito para lixo interno (antes da coleta)?

Moro em um condomínio, onde o quartinho que deveria ser destinado para armazenamento de lixo está sendo destinado a almoxarifado de materiais gerais do prédio. Dessa forma, o lixo está sendo armazenado dentro dos próprios apartamentos, o que torna insalubre. É de responsabilidade do condomínio possuir um local para armazenamento temporário do lixo até o descarte? Se sim, qual a lei que define isso?