quem determina o nome de um condomínio a Convenção ou a Ata?
Uma Convenção foi registrada sem nome tipo como: Condomínio de apartamentos e a primeira Ata da Assembleia também foi registrada sem nome, porém o condomínio tem um nome que não foi registrado. Gostaria de saber se pode fazer uma Assembleia somente para registrar em Ata esse nome e se isso é valido para Receita Federal.