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Saiba mais ×Minha dúvida é, por ser esse prédio constituído de apartamentos alugados, com frequente mudança de inquilinos, qual o melhor caminho a percorrer para regularizar esse condomínio, com regras, manutenção, limpeza, etc. Grato.
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Ordenar:
João. Como condomínio de um só proprietário não é possível fazer uma Convenção.
Entretanto um Regulamento (ou Regimento) Interno pode ser feito e até anexado a todos os contratos de locação fazendo parte como anexo desse documento.
Na verdade você não institui um condomínio, mas você se baseia nas regras de condomínios para gerar o regimento, com regras de comportamento, considerando até mesmo rateio de despesas de preservação/manutenção de área comum.
Não poderá, no entanto, onerar locatários com benfeitorias ao prédio, sem o devido desconto nas mensalidades locatícias.