Posso processar a Administradora por conivência com a poluição sonora causada por outros moradores?

Resido em um ?condomínio? onde há vários meses diariamente logo cedo (há quase 1 ano) venho sendo perturbado pelo excesso de poluição sonora causada por aparelhos/ferramentas de vizinhos como serras, furadeiras, marretas e martelos, inclusive em dias e horários não permitidos no Regimento Interno. Já fiz diversas reclamações ao zelador, porém consta no Regimento Interno do ?condomínio? ceder autorização para obras consecutivas no mesmo bloco, em contra partida qualquer barulho superior a 50 decibéis é terminantemente proibido por lei. Na última reclamação ao zelador, após denunciar o barulho provocado fora dos dias e horários permitidos, foi sugerido que eu fizesse uma reclamação no livro de ocorrências, porém no momento do barulho quando reclamei na portaria disseram desconhecer a fonte ou se havia apartamento em obras. Se os próprios funcionários alegam desconhecer a origem do barulho que ocorre dentro do edifício como eu irei denunciar? Também existe o inconveniente de ser obrigado a se identificar na denúncia que causa vulnerabilidade a represálias por parte dos moradores envolvidos no caso. Existem suspeitas em dois apartamentos nos andares superiores, porém acredito que o próprio 'condomínio' possua a responsabilidade de localizar o morador e tomar as providências cabíveis para sanar definitivamente o problema, que não combina com o bom convívio em um Condomínio. Segundo a justiça, o síndico não tem autonomia para aplicar a multa naquele que faz barulho em horário proibido, e para aplicar essa multa, a decisão tem de ser tomada em assembleia, na qual deverão participar e votar a favor 75% dos condôminos. Perante a situação constrangedora e considerando que este Regimento Interno está infringindo a legislação vigente, pretendo entrar diretamente com uma ação na justiça requerendo indenização por danos, sendo que possuo provas materiais, comprovando que estão me privando de um direito humano como viver em sossego.

Imagem de perfil André Vinicius
Inquilino(a)


Respostas

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?