Qual a doc. necessária p/ instituir um cond em contrução?
fiz convenção, qual o prazo de validade? banco exige renovação a cada 02 anos da ata de eleição dos responsáveis, porém na convenção foi estipulado prazo de 72 meses.. qual a validade da convenção? posso estipular prazo maior que 2 anos? tem alguma lei que me ampara?