PCMSO e PPRA

Os programas acima são obrigatórios para qualquer condomínio? Ainda não temos CNPJ, mas mesmo quando efetuarmos esse cadastro (será feito em breve), não será contratado funcionários para o condomínio (prédio com apenas 8 unidades de kitnet e área comum é apenas a passagem). Ainda assim temos que ter??