PCMSO e PPRA

Olá Marcia,

Boa tarde!

Só é exigido o PCMSO e PPRA a empresas com mais de 20 funcionários, e muito menos a vcs. que ainda não tem o CNPJ.

A disposição

AJA - Arquiteto José Antonio

Atenciosamente

AJA - Arquiteto José Antônio

site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com

O PPRA é exigido para qualquer empresa que tenha empregados CLT, seja 1 ou mil, o mesmo ocorre com o PCMSO, sendo que a unica questao que muda em relação ao numero de pessoas e a quantidade de empregados que a empresa tem.

9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

.3.1.1.1. As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

Se voces não vão ter empregados CLT, então ficam desobrigados de elaborar o PPRA e o PCMSO.

No entanto, sempre que forem contratar alguma empresa para realizar serviços e de bom grado que solicitem deles