Matrícula CEI, gerada indevidamente, como cancelar? Quais documentos necessários?
Eu sei que devo agendar, e me dirigir à uma agência da RFB. Mas, a minha dúvida, é quais documentos devo levar? Eles passaram as seguintes opções:
No caso, documentos que comprovem o pedido de cancelamento, por inexistência da obra, ou por duplicidade da matrícula.
- Certidão de inexistência de alvará de construção, ou documento equivalente, para o endereço constante no Cadastro da CEI, emitida pelo órgão municipal, se for o caso;
- Projeto aprovado ( tirar cópia somente onde conste o carimbo de aprovação da Prefeitura) e Alvará de Edificação expedido pela Prefeitura Municipal, se for o caso;
- Auto de Conclusão, Habite-se ou Certificado de Regularidade da Obra, conforme o caso;
- Comprovante de matrícula anterior, que comprove a sua duplicidade, portanto deverá ter o mesmo endereço da CEI, se for o caso.
Precisamos de apenas 1 destes documentos supracitados, que comprove em 1 dos 2 casos, que a matrícula precisa ser cancelada.
Como faço para obter um destes documentos? Para realizar o Cancelamento desta matrícula, gerada indevidamente.
Agradeço à todos que me derem uma orientação.
Grato!
Pedro Paz.