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Pergunta

clayton araujo santos

administração

Por clayton araujo santos
Perguntou há mais de 1 ano

no condomínio em que moro, não tem conselho fiscal. como faço para colocar e fazer parte do mesmo .

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Respostas (7)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Clayton Araujo - Em condomínio quem faz este papel é o conselho consultivo a não ser que em sua convenção ou no seu regimento interno prevê o conselho fiscal. Isto depende muito dos condôminos do seu condomínio colocando em votação com 2/3 dos condôminos uma alteração na convenção ou no regimento interno criando o conselho fiscal. 0k

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Conselho fiscal é uma opção da assembleia, ok? Tente convocar uma assembleia por 1/4 dos condôminos ou aguarde a próxima.

E não existe absolutamente nada que um conselho fiscal faça que um condômino não pode também fazer. Se o que te preocupa é ter acesso à documentação é só dizer ao síndico que quer vê-la.

Geraldo não entendi sua resposta, mas dê uma olhadinha na lei 10406/02, artigo 1356:
" Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico".

Absolutamente nenhuma necessidade de 2/3 dos condôminos para se eleger conselho fiscal. E já que estamos no assunto, conselho consultivo, quando ainda existe porque por lei não é mais obrigatório, tem a função LEGAL de aconselhamento, ok?

Abraços


Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa Marta - Pergunta: como faço para colocar e fazer parte do mesmo. A Lei diz poderá haver. Neste caso eu entendi colocar como obrigação do condomínio em ter este item em sua convenção. Colocar o conselho fiscal em sua estrutura administrativa sem poder ter a objeções de um condômino ou do próprio síndico em não querer este tipo de conselheiros para não ficar colocando obstáculos em suas contas. O conselho consultivo no CCB não foi citado, mas também não foi excluído da Lei 4591. Por dúvidas e vontade dos condôminos acrescente os dois na convenção com 2/3 dos condomínios concordando. 0k

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Nenhuma necessidade de colocar o cargo de conselho fiscal em convenção. A lei é clara a respeito. Assembleia decide. Quanto a conselho consultivo entendo que o mesmo só continua obrigatório por força da convenção.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

A lei diz que "poderá" haver um conselho fiscal, composto de até 3 membros. Logo, por incrível que pareça, o conselho tornou-se facultativo. Não sendo previsto na convenção, vocês terão de reunir 2/3 dos condôminos para alterá-la.

Fonte: Código Civil Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Crianças vão por mim: a lei NÃO EXIGE que o conselho fiscal conste da convenção. Vai só da conveniência da assembleia.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa,

De fato, a lei não exige que a existência do conselho conste da Convenção, nem estabelece quórum, como eu, erroneamente, informei. Sorry...

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

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