Quais são as obrigações de um condomínio residencial que não possui funcionários?
Boa Noite,
gostaria de saber quais as obrigações de um condomínio que não possui funcionários, é necessário algum cadastramento ou envio de declaração à Receita Federal (além do cadastro no CNPJ), ao INSS ou à Caixa econômica Federal ?
As informações que obtive até agora é que a única obrigatoriedade seria o envio da RAIS negativa.
Desde já agradeço.