Quais são as obrigações de um condomínio residencial que não possui funcionários?

Boa Noite, gostaria de saber quais as obrigações de um condomínio que não possui funcionários, é necessário algum cadastramento ou envio de declaração à Receita Federal (além do cadastro no CNPJ), ao INSS ou à Caixa econômica Federal ? As informações que obtive até agora é que a única obrigatoriedade seria o envio da RAIS negativa. Desde já agradeço.

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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