Dúvida sobre Resposta da Prefeitura

Boa tarde, prezados colaboradores do Sindiconet. Um de nossos Condomínios, solicitou a Prefeitura, a demarcação de uma área, para estacionamento, próximo a garagem. A Prefeitura negou o pedido, mas, além de explicar as razões da negativa, chamou atenção, o seguinte parágrafo: "Para melhor acessibilidade à edificação, o desenho do passeio pode ser adequado com ampliações nos rebaixamentos das guias, conforme prevê o Art. 59, letra "b" da Lei Municipal n.º 10.508/88, regulamentada pelo decreto 27.505/88" Precisamos contratar um profissional ou uma empresa, para prestação deste serviço? Quais documentos deverão ser apresentados junto à Prefeitura? Qual o setor responsável? Se alguém tiver estas respostas, e puder nos esclarecer, agradeceríamos imensamente! Grato! Pedro Paz.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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