Preciso criar o condominio de um prédio que estou terminando de construir no interior de SP e não se

Bom dia! Fábio o seu empreendimento está em conformidade com as leis do município?
Plano Diretor Estratégico ( PDE), Código de Obras do município ( CO) e Lei de Uso e Ocupação do Solo ( LUOS) e projeto técnico simplificado do Corpo de Bombeiros,por não ser obrigatório atender as normas basta um projeto técnico simplificado.
Projeto arquitetônico aprovado na prefeitura?

Sim Paulo, está tudo ok, só não sei como iniciar o processo do condominio...

Fonte: eu mesmo

Lei 4591/64, no tocante a condomínios está plenamente em vigor.

Passo o link a você: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591.htm

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com "

Olá Fabio,

DÚVIDAS: Como está o processo do Habite-se? Já elaborou a convenção inicial?

DICA (Com base nas informações acima descritas; ideal é analisar o caso concreto): Após a assinatura dos condôminos da convenção inicial, já é possível formalizar o condomínio inclusive com CNPJ. Sugiro que procure especialistas para te ajudar com a burocracia.

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