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Ontem fiz uma pergunta, porém algumas informações não ficaram muito bem esclarecidas de minha parte, então estou refazendo.
Comprei uma casa em um condomínio horizontal que terá 233 unidades, porém só foi finalizado um bloco com 39 casas, sendo que somente 15 foram entregues até o momento. Bem, a casa tem duas vagas de garagem bem em frente da unidade, como se fosse na própria calçada e já li o regimento interno inteiro e em nenhum local diz que não pode ser construída uma cobertura para o carro. No entanto, a construtora nega que seja feita qualquer cobertura, segundo eles, será apresentado um modelo feito por eles para que seja realizada a construção, mas só irão fazer isso quando as unidades estiverem todas entregues (o que irá ocorrer no final de 2017 e 2018), até lá meu carro está sendo depreciado pelo tempo.
Outra questão é que eles alegam que por sermos poucos moradores, não podemos decidir nada, mas imagino que o condomínio foi aberto, pois no ato da entrega das chaves, nos foi apresentado uma ata de uma "suposta" reunião em que os sócios da construtora seriam os síndicos e sub-síndicos do condomínio. (Na ansiedade de pegar as chaves acabei assinando, hoje me arrependo)
Pois bem, além disso, o condomínio tinha propaganda de segurança 24h, porém só tem portaria no período noturno, segundo eles, o valor pago pelos atuais moradores não é suficiente para pagar portaria o dia inteiro (sendo que eles tem o domínio de maior parte do terreno do condomínio).
Outro problema é que quando foi feita a venda da casa, era anunciado que no condomínio teria área de lazer com churrasqueira e salão de festas, mas em nenhum momento foi falado que seria cobrado pelo uso das mesmas. Agora eles apareceram com o regimento interno apontando que para o uso tem que pagar 5% de um salário mínimo para a churrasqueira e 20% de um salário mínimo para o salão. Só que isso não foi decidido em reunião, pois eles alegam que não podem fazer nenhuma reunião porque somos minoria e não podemos decidir nada.
Enfim, dentre diversos outros pequenos problemas fica a questão. Ficaremos sendo "reféns" das medidas autoritárias deles até que as demais casas sejam entregues? Não há nenhuma medida legal que possamos tomar para que a voz dos atuais moradores seja ouvida? Tem validade uma reunião de instalação de condomínio que somente 15 pessoas assinaram? Se não tiver o que nós moradores atuais temos que fazer?
Bom, peço desculpas pela grande quantidade de questionamentos, mas é que como leigo na área jurídica e consumidor, me sinto lesado pela construtora.
Aguardo uma resposta
Att. Tiago
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Tiago - Você não vai gostar o que eu vou lhe falar. Antes mesmo de iniciar as obras desta construção a Convenção e o Regimento Interno já estavam registrados no Cartório de Registro de Imóveis onde a sua escritura foi registrada. Esta normas e regras que estão lhe passando você, já poderia ter tido conhecimento antes mesmo de comprar algum imóvel deste empreendimento, bastava solicitar uma cópia no cartório.
Realmente você e 15 proprietários não poderão mudar o curso das regras existentes e terá que aguardar até que este número seja maior do que os imóveis que a construtora possui para poderem decidir o que for comum a todos, pela vontade da maioria e o quórum que a Lei exige para que ocorra esta mudança. Quando a Churrasqueira e salão de festas em todos os condôminos, para o uso por condôminos, tem regras próprias e com cobrança de taxas pelo uso.
Cobertura de vagas também são especifica e até hoje em meu condomínio cuja construção e de 78 não conseguimos cobri-las devido as exigências existente e principalmente a concordância de 2/3 dos condôminos para efetuar está obra, os carros ficam ao relento. Sei que não vou agrada-lo com as minhas respostas porem aguarde as demais opiniões. 0k
Fonte: Pessoal
Geraldo Majella da Silva
Eles não deveriam nem ter entregue estas casas se o condomínio não está completo, a saída é acionar a justiça comum, visto que é um condomínio fechado, que deve ser entregue por inteiro.
Carlos Guilhon Lima;
Consultoria e Assessoria em Adm. de Condomínios;
Sindico Profissional
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