O que fazer quando o síndico viola o art 150 do código penal em uma unidade?

Amada o que você acha que a administradora tem a ver com isso? A administradora é só um prestador de serviços que trabalha para o condomínio sob as ordens do síndico. Só isso mesmo. O poder de ação da administradora é o mesmo que o do faxineiro: nenhum.

Se você tivesse comparecido na reunião poderia ter apresentado a sua versão do acontecido mas nada daí resultaria em ação concreta. A pessoa que por acaso é sindico cometeu um crime, você denunciou à polícia. Aguarde o desfecho do processo criminal. E avalie se vale a pena processar a ele e ao condomínio na esfera cível. Eu picaria minha mula do prédio.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Síndico é cargo eletivo. Sair do cargo só mediante renúncia, término do mandato ou 1/4 de condôminos convocar assembleia para destituir.

Administradora é prestador de serviço SOB ORDENS DO SÍNDICO.

Ou a polícia faz alguma coisa ou vocês fazem e isso inclui medidas judiciais. Não o veja ccomo síndico pois o que ele fez foi como pessoa e vizinho.

Eduardo Santamaria

Eduardo, nesse caso, preciso vê-lo como pessoa e vizinho. Mas qual a diferença? Após a reunião, percebemos que há certo interesse da administradora - que agora, com a explicação da amiga aí acima, sei que tem o poder de ação de um faxineiro, mas não é o que se apresenta aqui. Nossa administradora se impõe como uma juíza. - E dá impressão de que em dados momentos é conveniente tratar o homem como síndico e outros momentos é conveniente tratá-lo como pessoa física. Assim, porém, devo agir de acordo ou trata-lo mesmo apenas como pessoa física e vizinho em todos os sentidos?

Outra dúvida: Mesmo se o advogado apresentar uma liminar judicial o impedindo de continuar exercendo o cargo no condomínio, não posso destituir o síndico? É preciso mesmo que aconteça a assembleia?

Obrigada pela atenção e pelas respostas!

Ivelizianne, repito, síndico é mandato eletivo, só sai com fim do mandato, renúncia ou destituição.

Vamos falar sobre a Dilma, ela era presidente até quando? Até sofrer o Impeachment, que nada mais é que uma assembleia (congresso nacional) tirar ela do cargo. Síndico é a mesma coisa, guardada as devidas proporções.

Outro detalhe, advogado não apresenta uma liminiar o impedindo de exercer o cargo, advogado pedirá isso na justiça e o juiz deliberará sobre o assunto, concedendo ou não. Em tese, SE O JUIZ DETERMINAR O AFASTAMENTO DELE, aí sim, ele ficaria AFASTADO, mas não destituído.

As regras estão abaixo, em todos os anos de advocacia NUNCA vi um juiz tirar um síndico do cargo. É muito mais fácil assembleia destituir.

Por fim, digo para você ver ele como pessoa física pois o que ele fez em nada tem a ver com a função de síndico. Toda sua atitude foi absurda e reprovável, porém, ou a polícia faz algo, ou vocês fazem algo. Deixar ficar como ficou, é risco de morte para sua família.


Art. 1.348. Compete ao síndico:

I - convocar a assembléia dos condôminos;

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX - realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Eduardo Santamaria