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Se ilegal cobrar dos proprietarios dos imoveis uma taxa para fundo de obra e outra para fundo do RH?
Onde pode encontrar a lei sobre esse tema?
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Ordenar:
Desde que aprovados em assembleia ambos os fundos são legais; o primeiro (fundo de obras) o nome já diz. O segundo (RH) tanto pode ser uma provisão para férias e 13º salário dos funcionários como pode também englobar recursos para as inevitáveis rescisões de trabalho.
Abraços
Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com
Aprovando em assembleia, não é ilegal. Podem ter quantas taxas extras quiserem, cada uma para um fim específico. Resta ser aprovado em assembleia.
Eduardo Santamaria