Cobrança Indevida por parte da contratada
A Empresa contratada pelo Condomínio para manutenção de Elevadores está cobrando a prestação de um serviço realizado que já foi pago. Mesmo depois do Condomínio comprovar o pagamento efetuado e o consultor se desculpar assumindo o erro, eles continuaram cobrando a ponto de colocar em uma empresa de Cobranças. Tudo isso via e-mail. Isso pode ser motivo para rescindir em fevereiro/19 um contrato de 8 anos, com clausula de renovação automática a partir de junho de 2019? Pode o Condomínio entrar na justiça por COBRANÇA INDEVIDA recorrendo ao Código de Defesa do Consumidor ou ao Código Civil? Obrigada.