Gostaria de saber sobre os criterios para gas encanado??

Meu condomínio é antigo, tem 5 blocos e o gás ainda é botijão, escadas obstruídas com lixeira, apenas uma escada de emergência. Temos muito medo que algo aconteça e acho um absurdo ainda existir condomínio sem gás encanado. Queria saber se posso fazer uma denúncia?