A adesão à Norma ABNT NBR 10339/2018 é compulsória para piscinas existentes em condomínios?

A adequação e adesão a todos os requerimentos da norma NBR 10339 :2018 é compulsória para piscinas existentes em condomínios? Existe um prazo para a adequação? Qual órgão fará a fiscalização da adesão do condomínio aos requerimentos da Norma?