Disposição de lixeira

Boa noite Gostaria de saber se há alguma lei que dispõe sobre a instalação de lixeiras externas . No meu prédio querem desativar a lixeira interna colocando a lixeira na parte externa, que n é coberta e tem uma largura de aproximadamente 2, 5 metros, o que implica nesse container ficar praticamente em frente às unidades do térreo. Considero a proposta totalmente insalubre e já até me pronunciei a respeito, mas o meu voto foi vencido. Há alguma imposição legal que impeça essa decisão? Grata.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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