Disposição de lixeira
Boa noite
Gostaria de saber se há alguma lei que dispõe sobre a instalação de lixeiras externas . No meu prédio querem desativar a lixeira interna colocando a lixeira na parte externa, que n é coberta e tem uma largura de aproximadamente 2, 5 metros, o que implica nesse container ficar praticamente em frente às unidades do térreo.
Considero a proposta totalmente insalubre e já até me pronunciei a respeito, mas o meu voto foi vencido.
Há alguma imposição legal que impeça essa decisão?
Grata.